Introdução
No atual e multicomplexo cenário internacional, marcado pela interdependência crescente entre segurança nacional e segurança digital, a proteção das infraestruturas críticas digitais, nas suas mais variadas configurações, vêm assumindo um papel central na segurança dos Estados e das Organizações, constituindo-se, respetivamente, como fator de soberania nacional e de excelência organizacional.
Neste contexto, a segurança das infraestruturas críticas digitais deixou de ser percecionada como um mero requisito operacional e um custo utilitário, e passou a constituir-se como condição essencial, prioritária e permanente, estando associada a uma visão estratégica e a um investimento na excelência organizacional, sendo entendida como símbolo de modernidade, sustentabilidade, e fator estruturante na resiliência nacional, constituindo-se para os Estados, instrumentais na construção da segurança e do desenvolvimento.
Da Segurança Nacional à Segurança Digital…o Paradigma da Modernidade
Segundo este paradigma de modernidade, a nossa sociedade passou a reger-se, nos últimos anos, por critérios de afirmação e competitividade da designada “soberania digital”, passando a ser entendida como requisito de sobrevivência do Estado e fator essencial na segurança global. Passamos a relacionar cibersegurança com desenvolvimento tecnológico e a apostar, cada vez mais, na economia digital, ou na “economia de dados”, constituindo-se como elemento central no planeamento estratégico de segurança (e defesa) nacional.
Neste contexto, os investimentos na proteção de infraestruturas críticas digitais, como os cabos submarinos, outrora vistos como custos evitáveis e supérfluos, são hoje entendidos como investimentos necessários e estratégicos, representando uma aposta, de longo prazo, na robustez dos sistemas críticos nacionais, assegurando que setores vitais, como: Energia, Transportes, Comunicações, Saúde e Segurança e Defesa Nacional, permanecem mais protegidos contra ameaças híbridas e muito mais resilientes contra disrupções complexas.
Assim, a proteção das infraestruturas (entidades) críticas passou a ser, não apenas uma medida técnica ou administrativa, mas a constituir um imperativo políticoestratégico do Estado, conferindo estatuto reforçado na proteção das suas estruturas (funções) essenciais. O investimento na resiliência traduz-se em confiança pública, continuidade operacional e na maior capacidade de resposta perante crises digitais, consolidando a segurança digital como pilar da segurança nacional.
Este paradigma inovador obrigou os Estados a fazerem escolhas políticas e a tomarem opções estratégicas que se refletem diretamente na nossa condição de vida em sociedade, e na forma como preparamos o futuro para as próximas gerações. Nesse futuro, e previsivelmente num cenário, cada vez mais, multidimensional e multicomplexo, os Estados têm vindo a dedicar maior atenção às infraestruturas críticas digitais como salvaguarda da sua soberania e reconhecidas como fator determinante para a resiliência digital, ou seja, para a segurança nacional.
A relevância nacional dos Cabos Submarinos
A soberania digital e a competitividade global de Portugal dependem de uma boa e resiliente conectividade interna e externa para transmissão de dados. Dados esses que suportam as nossas atividades como Estado e que têm impacto na segurança nacional.
Neste contexto, sabemos que as redes nacionais de transmissão de dados integram uma rede global, e que quanto maior for a diversidade dos acessos internacionais, melhor independência e maior relevância estratégica teremos em termos de interligação internacional (intrarregionais e intercontinental). Assim, é fundamental a diversificação de acesso a sistemas internacionais de interligação global, cabos submarinos por excelência, permitindo a Portugal obter melhor capacidade de escolha em termos comerciais; qualidade de serviço e principalmente na segurança
das comunicações digitais.
Para Portugal, os cabos submarinos são essenciais para a conectividade doméstica de longa distância (Continente-Açores-Madeira) e fundamentais para a conectividade internacional, pois os cabos submarinos suportam na prática 100% das interligações digitais de Portugal com outros continentes e cerca de 80% da sua interligação à Europa. Igualmente para Portugal é importante a “transformação” dos cabos submarinos como infraestrutura multi-propósito tendo em vista a monitorização das variáveis oceânicas ao serviço da Ciência, da Sociedade, da Proteção dos Cabos Submarinos e da Defesa Nacional, nomeadamente com a implementação da tecnologia Smart Cable.
Sabemos também que mais de 50% dos cabos submarinos que atravessam o Atlântico Norte (Este-Oeste) passam por águas portuguesas e que praticamente todos os cabos submarinos que ligam a Europa – América do Sul e Europa – África Ocidental passam por águas portuguesas (ZEE e águas territoriais). É ainda sobejamente conhecida a previsão de que, a médio prazo, cerca de 15% dos cabos submarinos de telecomunicações internacionais deverão atravessar águas nacionais, o que terá impacto na economia, mas que acrescenta responsabilidade na segurança das infraestruturas críticas digitais.
Portugal, constituindo-se como um hub nas comunicações digitais para o qual os cabos submarinos são instrumentais, deve por esse motivo, apostar numa conectividade internacional resiliente, fiável e acessível, contribuindo para reduzir a exclusão digital e promover um futuro digital mais inclusivo. O aumento da resiliência das redes submarinas é uma tarefa que terá de ser participada por todos os países e por todas as partes interessadas do sector digital (autoridades e entidades públicas nacionais e internacionais, operadores, fabricantes, etc.), pois o esforço isolado de um país ou de uma entidade em particular não garante a segurança dos cabos submarinos e muito menos a proteção plena das nossas comunicações digitais.
Por outro lado, a segurança contra as ameaças híbridas que pende sobre os cabos submarinos que atravessam as águas portuguesas, cabos que amarram (ou não) em Portugal, tem vindo a merecer a atenção de variadas entidades públicas e autoridades nacionais, constituindo-se num alvo remunerador e num potencial objetivo politicoestratégico num hipotético conflito internacional.
Resiliência Digital como contributo para a Segurança Nacional
No contexto de apostar na identificação, avaliação, segurança, proteção e resiliência das infraestruturas (entidades) críticas ao nível dos Estados/Organizações e Empresas, passos significativos têm sido dados e Portugal está, no contexto europeu, alinhados com a maioria dos países, apostando no reforço da trilogia segurançaresiliência-cooperação.
Paradigma que essencialmente ao nível do Estado passa pela assunção de que esta temática é de uma relevância vital e que entre outros domínios da política nacional e da cooperação internacional, assenta na aprovação de uma “Estratégia Nacional de Proteção de Infraestruturas Críticas” e de um envolvimento maior dos principais atores que têm responsabilidades na segurança (e na defesa) em Portugal.
Em conclusão, esperamos todos, e em especial o Observatório dos Ecossistemas e Infraestruturas Digitais (OEID)*, que este desiderato estratégico se cumpra em nome da nossa segurança digital e do reforço da segurança e da soberania de Portugal…
Lisboa, 31 de Julho de 2026
Luís Manuel Brás Bernardino
Coronel do Exército Português (Reserva) qualificado com o Curso de Estado-Maior e o Curso de Auditor de Defesa Nacional, com 38 anos de serviço e experiência internacional em missões nas NU, UE e NATO. Mestre em Estratégia e Doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa. Atualmente, é Professor no Departamento de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa e desde 10 de junho de 2024 é o Presidente do Observatório dos Ecossistemas e Infraestruturas Digitais em Portugal. presidente@oeid.pt
* OEID.PT