Artigo
As alterações climáticas constituem atualmente um dos desafios estruturais mais relevantes para a segurança internacional. Entre os múltiplos impactos associados ao aquecimento global, a transformação do ciclo hidrológico assume particular importância, na medida em que afeta diretamente a disponibilidade, a qualidade e a previsibilidade dos recursos hídricos. O aumento da frequência e intensidade de fenómenos extremos, como secas prolongadas, precipitações intensas e cheias súbitas, evidencia que a água deixou de ser apenas uma questão ambiental ou de gestão de recursos naturais, assumindo progressivamente uma dimensão estratégica no domínio da segurança e da defesa.
O sistema climático global encontra-se hoje numa fase de transformação acelerada. O aumento médio da temperatura global, já superior a 1,1°C face aos níveis pré-industriais, altera profundamente a dinâmica atmosférica e hidrológica do planeta. Uma atmosfera mais quente retém maior quantidade de vapor de água, intensificando o ciclo hidrológico e aumentando a probabilidade de eventos extremos. Este fenómeno traduz-se numa maior variabilidade da precipitação, com regiões húmidas a tornarem-se mais húmidas e regiões áridas a enfrentarem períodos de seca mais frequentes e prolongados.
Estas alterações têm consequências diretas para a gestão dos recursos hídricos. A previsibilidade dos regimes hidrológicos diminui, dificultando o planeamento agrícola, energético e territorial. Simultaneamente, a redução da acumulação de neve e gelo, o aumento da evapotranspiração e a alteração dos padrões de escoamento fluvial e subterrâneo contribuem para a crescente instabilidade no acesso à água. A pressão sobre os sistemas hídricos intensifica-se particularmente em regiões já vulneráveis a escassez hídrica, amplificando riscos sociais e económicos.
Neste contexto, a literatura académica e estratégica tem vindo a caracterizar a água como um multiplicador de ameaças. Este conceito refere-se à capacidade que determinados fatores ambientais possuem de amplificar vulnerabilidades estruturais preexistentes, potenciando riscos de instabilidade política, económica e social. A escassez hídrica raramente constitui, por si só, causa direta de conflito. No entanto, quando combinada com desigualdades socioeconómicas, fragilidade institucional ou pressões demográficas elevadas, pode intensificar tensões latentes e contribuir para crises mais amplas.
A interdependência entre sistemas críticos reforça o carácter sistémico da segurança hídrica. A água encontra-se no centro de um complexo nexo que liga produção alimentar, sistemas energéticos e desenvolvimento económico. A agricultura depende fortemente da disponibilidade hídrica, sendo particularmente sensível a alterações na sazonalidade da precipitação e a períodos prolongados de seca. Uma redução significativa na disponibilidade de água pode comprometer a produtividade agrícola, afetando a segurança alimentar e provocando volatilidade nos mercados de alimentos.
A produção energética está igualmente dependente de recursos hídricos estáveis. A energia hidroelétrica depende diretamente do caudal fluvial, enquanto muitas centrais térmicas e nucleares necessitam de grandes volumes de água para arrefecimento. Em contextos de escassez hídrica, estas infraestruturas podem enfrentar limitações operacionais, com impactos significativos no fornecimento energético e no funcionamento das economias.
A combinação destes fatores pode gerar efeitos em cascata. A escassez de água pode reduzir a
produção agrícola, aumentar os preços dos alimentos, pressionar sistemas energéticos e agravar desigualdades sociais. Em contextos de fragilidade institucional ou instabilidade política, estes impactos cumulativos podem contribuir para crises humanitárias, deslocações populacionais e tensões regionais.
A dimensão internacional da segurança hídrica tem sido progressivamente reconhecida por organizações multilaterais e instituições de segurança. Relatórios estratégicos recentes sublinham que os impactos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos poderão constituir um dos principais fatores de risco para a estabilidade global nas próximas décadas. A insegurança hídrica pode agravar conflitos locais, intensificar movimentos migratórios e pressionar Estados já vulneráveis a fragilidades económicas e institucionais.
Importa, contudo, evitar interpretações deterministas que associem automaticamente escassez de água a conflitos armados. A evidência empírica demonstra que a cooperação internacional em torno de recursos hídricos partilhados é, em muitos casos, mais frequente do que o conflito. Bacias hidrográficas transfronteiriças têm frequentemente servido como espaços de cooperação
institucional, promovendo mecanismos de diálogo e gestão conjunta de recursos.
A governação internacional da água assume, assim, uma dimensão preventiva de segurança. A
partilha de informação hidrológica, a coordenação na gestão de infraestruturas e a cooperação entre Estados na gestão de bacias hidrográficas constituem instrumentos fundamentais para reduzir riscos e promover estabilidade regional. Neste contexto, a água pode funcionar simultaneamente como potencial fator de tensão e como catalisador de cooperação.
No contexto europeu, a relação entre alterações climáticas e segurança tem vindo a ganhar crescente destaque. A União Europeia reconhece que os impactos climáticos, incluindo a escassez de recursos hídricos, podem agravar vulnerabilidades em regiões vizinhas e gerar efeitos indiretos na segurança do continente. A integração do risco climático nas políticas de segurança e defesa constitui, por isso, uma prioridade crescente no quadro estratégico europeu.
Portugal apresenta características específicas que tornam a segurança hídrica uma questão particularmente relevante. A localização geográfica no sul da Europa, região identificada como uma das mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, expõe o país a riscos acrescidos de seca e variabilidade da precipitação. A dependência de bacias hidrográficas partilhadas com Espanha acrescenta ainda uma dimensão transfronteiriça à gestão dos recursos hídricos nacionais.
Nos últimos anos, episódios de seca prolongada evidenciaram a vulnerabilidade do território nacional a fenómenos de escassez hídrica. A diminuição das reservas em albufeiras estratégicas, a pressão sobre sistemas de irrigação agrícola e o impacto na produção hidroelétrica demonstram que a água constitui um recurso crítico para a estabilidade económica e energética do país.
O reconhecimento desta realidade tem conduzido à integração progressiva do risco climático nos instrumentos estratégicos nacionais. Documentos como a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e o Plano Nacional Energia e Clima reconhecem explicitamente a necessidade de reforçar a resiliência do território face aos impactos do aquecimento global.
No domínio da defesa e da segurança, a integração do risco climático assume particular relevância. Infraestruturas militares, cadeias logísticas e capacidades operacionais dependem de recursos hídricos estáveis e previsíveis. A escassez prolongada ou a ocorrência de fenómenos extremos podem comprometer a operacionalidade de instalações estratégicas e aumentar a necessidade de intervenção das forças armadas em operações de apoio à proteção civil.
A crescente frequência de eventos climáticos extremos reforça o papel das forças armadas no apoio às autoridades civis em situações de emergência. Cheias súbitas, incêndios florestais associados a períodos de seca severa e outras catástrofes naturais exigem frequentemente mobilização de meios militares para operações de socorro, logística e reconstrução.
Neste contexto, a segurança hídrica deve ser compreendida como componente estruturante da segurança nacional. A adaptação às alterações climáticas não constitui apenas uma questão ambiental, mas uma dimensão fundamental da resiliência estratégica do Estado. A integração do
risco hídrico no planeamento da defesa, na proteção de infraestruturas críticas e nas políticas públicas constitui um passo essencial para reforçar a capacidade de resposta a desafios emergentes.
A gestão sustentável dos recursos hídricos assume, assim, importância central na construção de
sociedades mais resilientes. A articulação entre políticas ambientais, energéticas, agrícolas e de
defesa é fundamental para garantir uma abordagem integrada aos desafios colocados pelas
alterações climáticas.
Em última análise, a segurança hídrica representa um dos pilares da estabilidade no século XXI.
Num contexto de crescente incerteza climática, a capacidade dos Estados para gerir de forma
sustentável os seus recursos hídricos poderá tornar-se um fator determinante para a preservação da estabilidade económica, social e política.
Referências
-
- Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). (2023). Climate change 2023: Synthesis
report. - International Military Council on Climate and Security (IMCCS). (2020). World climate and
security report 2020. - United Nations Water. (2019). UN-Water policy brief on climate change and water.
- Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). (2023). Climate change 2023: Synthesis
Autor
Teófilo César Ferreira da Fonseca
Auditor Nacional (48º C.D.N.)
Licenciado em Gestão de Empresas e possui uma carreira com mais de três décadas nos setores financeiro, segurador e industrial, com experiência internacional na Europa, África e Ásia.
Exerceu funções de direção, administração e em órgãos sociais de instituições de referência, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português, a CIN e o Grupo Fidelidade. No Banco Comercial Português integrou o Conselho de Administração, tendo presidido à Comissão de Avaliação de Riscos.
Atualmente, exerce funções em órgãos sociais de grupos empresariais, com enfoque na governação corporativa, supervisão estratégica e gestão de risco. Possui formação executiva em gestão, Corporate Governance e sustentabilidade (AESE, Nova SBE, ISEG, IFB e IDN). Frequenta o Mestrado em Economia e Gestão do Ambiente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.