MDN COMUNICADO
1 DE SETEMBRO DE 2023
Já foram emitidos mais de 409 mil cartões de Antigo Combatente e enviadas quase 148 mil
insígnias desde a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, há três anos, e estão a
aumentar os indicadores de acesso aos benefícios e direitos nele consagrados.
Ao assinalar esta data, a Defesa Nacional renova o seu compromisso com o aprofundamento dos
direitos e benefícios consagrados no Estatuto. A Ministra da Defesa Nacional tem recebido, ao longo
do seu mandato, as associações representativas de Antigos Combatentes e contactado com
cidadãos individuais em Lisboa, no Porto, em Braga, em Castelo Branco, em Estremoz, em Faro, em
Setúbal e em Viseu, trabalho que prosseguirá pelo resto do país.
Trata-se de continuar a reconhecer e dignificar os Antigos Combatentes e valorizar os benefícios
proporcionados a mais de 400 mil pessoas: no seu reconhecimento, na sua mobilidade, em
situações mais extremadas de necessidade de apoio (como as de sem-abrigo), no acesso a museus
públicos e na preservação da memória.
PRINCIPAIS INDICADORES:
Cartão de Antigo Combatente: emitidos 409.721 cartões (95% dos pedidos registados).
Insígnia de Antigo Combatente: enviadas 147.822 insígnias.
Transportes públicos gratuitos: 51.474 “passes de Antigo Combatente” ativos em Lisboa e Porto,
mais 59.102 nas restantes comunidades intermunicipais. O número acumulado de carregamentos
naquelas áreas metropolitanas quase duplicou no último ano, e registou-se um aumento superior
a 12 mil títulos nas comunidades intermunicipais.
Entrada gratuita em museus e monumentos nacionais: 6.495 bilhetes de Antigo Combatente em
museus e monumentos sob alçada do Estado.
Rede Nacional de Apoio aos militares e ex-militares com perturbação psicológica crónica: 162
utentes integrados na rede após a entrada em vigor do Estatuto, num total de 852 pessoas em
acompanhamento.
Apoios prestados no âmbito do Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares: 435
deficientes militares e 44 cuidadores abrangidos desde a implementação do Estatuto. Estão em
acompanhamento 1.770 pessoas.
Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo: 29 pessoas em
acompanhamento.
Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde: abrange o universo de Antigos
Combatentes.
INFORMAÇÃO ADICIONAL:
O Estatuto do Antigo Combatente foi criado através da Lei nº 46/2020, de 20 de agosto, aprovada
por largo consenso parlamentar. Consagra um conjunto de direitos de natureza socioeconómica e
de saúde para os Antigos Combatentes e para as suas viúvas ou viúvos.
O Estatuto veio acrescentar como beneficiários os militares e ex-militares que tenham participado
em missões humanitárias de apoio à paz.
Para além de sistematizar o conjunto de direitos e benefícios reconhecidos por lei aos Antigos
Combatentes, o Estatuto consagrou em lei uma série de instrumentos desenvolvidos pelo
Ministério da Defesa Nacional e criou outros direitos e instrumentos dirigidos a este universo de
pessoas.
Assim:
Foi criado o Cartão do Antigo Combatente, e o de viúva e viúvo de Antigo Combatente, para
facilmente identificar e possibilitar o acesso aos direitos e benefícios.
Instituiu-se a isenção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
Foi implementada a gratuitidade dos passes de transportes públicos nas áreas metropolitanas e
comunidades intermunicipais.
Determinou-se o direito à Insígnia do Antigo Combatente e a inscrição do reconhecimento da Nação
na informação contida no cartão de cidadão.
Foi estabelecido o Dia do Antigo Combatente, a 9 de abril, para que sejam relembrados,
homenageados e agraciados, sendo a sua memória e feitos também evocados no Dia de Portugal,
de Camões, das Comunidades.
Foi consagrado o direito a honras fúnebres com a bandeira nacional.
Foi criado o Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo ou em
risco.
A Rede Nacional de Apoio no âmbito do stress pós-traumático foi alargada à família dos Antigos
Combatentes, nomeadamente filhos, órfãos, viúvas e viúvos.
O Plano de Ação de Apoio aos Deficientes Militares foi estendido a cuidadores.
O complemento e o suplemento especial de pensão duplicaram e foram alargados às viúvas e
viúvos dos Antigos Combatentes.
Foram estabelecidos protocolos que permitem condições mais vantajosas na aquisição de
produtos e serviços, e a entrada gratuita em museus, monumentos nacionais e palácios sob alçada
do Estado.