Fonte: MDN
O Governo designou Carlos Félix para o cargo de Presidente do Conselho de Administração
da idD Portugal Defence S.A., e Carla Tavares e Luís Ribeiro para os cargos de vogal, com
efeitos a partir de 13 de janeiro.
A decisão ocorre após a renúncia aos seus mandatos de três dos cinco membros do
Conselho de Administração da empresa, comunicada no dia 26 de dezembro, e da
exoneração dos restantes membros daquele órgão decidida pelas tutelas da Defesa
Nacional e das Finanças, em representação do acionista Estado.
A substituição do Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A. configura um ato
necessário, urgente e inadiável para assegurar a gestão dos negócios públicos,
salvaguardando o regular funcionamento da holding à qual estão cometidas as
participações sociais que o Estado Português detém em empresas na área da Defesa.
Esta decisão não onera o erário público, uma vez que não implica o pagamento de qualquer
indemnização aos gestores públicos cessantes, nos termos do artigo 26.º do Estatuto do
Gestor Público.
Os novos membros do Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A. já foram
objeto de avaliação e parecer pela CRESAP, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a
Administração Pública.
Ocorrendo no quadro de um governo em gestão, nos termos da lei e do Estatuto do Gestor
Público a presente decisão está sujeita a confirmação pelo próximo governo.
A Inspeção-Geral da Defesa Nacional está a realizar uma ação inspetiva à empresa, a pedido
do Governo, na sequência do reporte de circunstâncias anómalas e de alegações sobre
situações de ingovernabilidade transmitidas pelos membros do Conselho de Administração
que cessa funções.