MENSAGEM DO PRESIDENTE DA AACDN
5 de Outubro — A República, a Liberdade e a Responsabilidade de Construir Portugal
Caras e caros Associados,
Auditoras e Auditores dos Cursos de Defesa Nacional,
Neste dia 5 de Outubro, em que assinalamos a Implantação da República em Portugal, dirijo-me a todos vós para evocar uma data maior da nossa História, mas também para partilhar algumas reflexões sobre o significado dos valores republicanos no presente e sobre a responsabilidade que, enquanto cidadãos, temos na construção do futuro coletivo do nosso País.
O 5 de Outubro de 1910 representa um momento de profunda transformação política e institucional. Com a queda da Monarquia Constitucional e a proclamação da República, Portugal iniciou uma nova etapa da sua vida política, marcada pela afirmação de ideais de cidadania, igualdade perante a lei, participação cívica e renovação das instituições. Foi um momento de rutura com uma ordem política secular e de esperança numa sociedade mais livre, mais justa e mais consciente dos direitos e deveres dos seus cidadãos.
Como acontece com todos os grandes momentos da História, também a implantação da República deve ser compreendida à luz do seu tempo, das aspirações que a motivaram, das dificuldades que enfrentou e dos caminhos que abriu. A História não é uma sucessão de acontecimentos isolados, nem pode ser reduzida a uma celebração ritual de datas. É, acima de tudo, uma fonte de conhecimento, uma oportunidade de reflexão e um instrumento indispensável para compreendermos quem somos, de onde vimos e para onde queremos ir.
Celebrar o 5 de Outubro é, por isso, mais do que recordar a proclamação da República. É revisitar os valores que estiveram na origem dessa mudança e questionar a forma como os concretizamos na sociedade portuguesa contemporânea.
A República não se esgota na forma de organização do Estado. É, antes de tudo, uma exigência permanente de cidadania, responsabilidade e compromisso com o bem comum.
A República que hoje celebramos não é apenas a de 1910. É também a República democrática que renasceu com o 25 de Abril de 1974, que se consolidou com a Constituição de 1976 e que tem permitido aos portugueses viver em liberdade, escolher os seus representantes, expressar as suas opiniões e participar na construção das políticas públicas. A democracia portuguesa é uma conquista histórica que devemos valorizar, proteger e aprofundar, sem nunca a considerarmos definitivamente adquirida.
A liberdade, a dignidade da pessoa humana, a igualdade de oportunidades, a justiça, a solidariedade e o respeito pelo pluralismo são pilares fundamentais de uma República moderna. Contudo, estes valores não sobrevivem apenas inscritos na Constituição ou proclamados nos discursos oficiais. Exigem instituições credíveis, uma Justiça independente, uma Administração Pública competente, uma comunicação social livre, uma sociedade civil participativa e cidadãos conscientes dos seus direitos e dos seus deveres.
Exigem, igualmente, uma cultura de responsabilidade que nos leve a colocar o interesse nacional acima dos interesses circunstanciais, a rejeitar a indiferença perante os problemas coletivos e a compreender que a qualidade da democracia depende também da qualidade da participação de cada um de nós.
Vivemos um tempo em que a confiança nas instituições democráticas é frequentemente posta à prova, em que a desinformação se propaga com uma velocidade sem precedentes e em que a polarização política e social ameaça, por vezes, substituir o debate fundamentado pela confrontação estéril. Num contexto desta natureza, a defesa dos valores republicanos implica saber ouvir, respeitar as diferenças, distinguir factos de opiniões e preservar o espaço de diálogo sem o qual nenhuma democracia pode prosperar.
A República precisa de cidadãos exigentes, mas também disponíveis para participar; de instituições escrutinadas, mas igualmente respeitadas quando cumprem as suas funções; de lideranças capazes de decidir, mas conscientes de que o exercício do poder implica responsabilidade e prestação de contas.
Precisa, sobretudo, de uma sociedade que não confunda liberdade com ausência de deveres, nem democracia com a mera realização periódica de eleições.
É neste quadro que a Segurança e Defesa Nacional assume uma importância que ultrapassa largamente a dimensão militar ou estritamente estratégica.
A defesa de Portugal começa na proteção do território, da população, das instituições e da soberania nacional. Mas compreende também a salvaguarda da ordem constitucional democrática, da independência das decisões nacionais e das condições de liberdade e segurança que permitem aos portugueses viver de acordo com os seus valores e escolher o seu futuro.
A segurança é uma condição essencial da liberdade. Sem segurança, os direitos ficam vulneráveis; sem instituições resilientes, a democracia fica exposta; sem capacidade de defesa, a soberania corre o risco de se transformar numa proclamação sem meios para a concretizar.
Esta realidade tornou-se particularmente evidente num mundo em acelerada transformação, marcado pelo regresso da guerra à Europa, pela competição entre potências, pela instabilidade em diferentes regiões, pela crescente relevância dos domínios tecnológico e cibernético e pela utilização da informação como instrumento de influência e desestabilização. A estes desafios juntam-se as ameaças híbridas, a vulnerabilidade das infraestruturas críticas, os riscos associados às novas tecnologias e as consequências estratégicas das alterações climáticas.
A ordem internacional que durante décadas proporcionou aos europeus um quadro relativamente previsível de segurança está hoje sujeita a tensões profundas. A paz deixou de poder ser entendida como uma condição permanente e garantida. A experiência histórica recorda-nos que a liberdade, a independência e a estabilidade exigem capacidade de antecipação, preparação, cooperação e vontade política.
Portugal, enquanto Estado soberano, membro da União Europeia e aliado da NATO, tem responsabilidades próprias na defesa coletiva, na segurança europeia e na preservação de uma ordem internacional assente no direito, na cooperação e no respeito pela soberania dos Estados. O cumprimento dessas responsabilidades exige capacidades adequadas, investimento sustentado, conhecimento estratégico, recursos humanos qualificados e uma visão de longo prazo que ultrapasse os ciclos eleitorais.
Mas exige também uma sociedade informada e consciente de que a Defesa Nacional não é um assunto reservado às Forças Armadas, aos responsáveis políticos ou aos especialistas. É uma responsabilidade de todos os cidadãos, porque a segurança do País e a preservação da sua liberdade são bens comuns que a todos dizem respeito.
É precisamente neste espaço de convergência entre cidadania, conhecimento, segurança e responsabilidade nacional que a Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional encontra a razão de ser da sua missão.
A AACDN reúne mulheres e homens que, através da frequência dos Cursos de Defesa Nacional, tiveram a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as questões da segurança, da defesa, da estratégia, da soberania e dos interesses permanentes de Portugal. Essa experiência constitui um património que não deve ficar circunscrito ao percurso individual de cada auditor. Deve transformar-se em capacidade de intervenção cívica, em partilha de conhecimento e em contributo efetivo para uma sociedade mais esclarecida e mais preparada para compreender os desafios do nosso tempo.
Ser Auditor de Defesa Nacional significa, neste sentido, assumir uma responsabilidade que não termina com a conclusão de um curso. Significa manter viva a curiosidade intelectual, acompanhar a evolução da conjuntura nacional e internacional, promover o pensamento crítico e contribuir, nos diferentes espaços profissionais, académicos, institucionais e sociais em que cada um de nós intervém, para uma cultura de segurança e defesa mais sólida e abrangente.
Significa também reconhecer que a defesa dos valores republicanos e democráticos não se faz apenas em momentos de crise. Faz-se diariamente, através da competência, da integridade, do respeito pelos outros, da disponibilidade para servir e da capacidade de colocar o conhecimento ao serviço do interesse público.
A nossa Associação tem, por isso, um papel relevante a desempenhar. Cabe-nos estimular o debate plural e informado, aproximar instituições e cidadãos, valorizar o conhecimento produzido pelos nossos associados e contribuir para que as questões da Defesa Nacional ocupem o lugar que merecem na reflexão pública. Cabe-nos, ainda, promover a ligação entre gerações de auditores, reforçar os laços de amizade e cooperação que nos unem e afirmar a AACDN como uma comunidade de conhecimento, cidadania e serviço a Portugal.
Num tempo em que os desafios são cada vez mais complexos e interdependentes, precisamos de mais diálogo entre áreas de conhecimento, de maior articulação entre instituições e de uma visão estratégica capaz de integrar segurança, desenvolvimento, coesão social, ciência, tecnologia e educação. Precisamos de compreender que a resiliência de um País depende tanto das suas capacidades materiais como da preparação das suas pessoas, da solidez das suas instituições e da confiança que os cidadãos depositam na democracia.
A força de Portugal não reside apenas na sua geografia, na sua História ou nos recursos de que dispõe. Reside também na capacidade de transformar a experiência acumulada em conhecimento, o conhecimento em decisões e as decisões em resultados que melhorem a vida dos portugueses.
É essa capacidade que devemos procurar fortalecer, com sentido de Estado, ambição e responsabilidade.
Caras e caros Associados,
O 5 de Outubro convida-nos a olhar para o passado com respeito, para o presente com lucidez e para o futuro com confiança, mas sem ingenuidade. A História demonstra-nos que nenhuma conquista coletiva é irreversível e que os valores que consideramos fundamentais precisam de ser defendidos por cada geração.
A República que queremos honrar é uma República capaz de conciliar liberdade com responsabilidade, autoridade democrática com respeito pelos direitos fundamentais, desenvolvimento com justiça social e soberania com cooperação internacional. Uma República que valoriza as suas instituições, reconhece o mérito, combate as desigualdades, protege os mais vulneráveis e oferece aos jovens razões para acreditar no futuro de Portugal.
Uma República que não receia o debate, que não abdica dos seus princípios perante as dificuldades e que compreende que a defesa da democracia começa na confiança dos cidadãos, mas concretiza-se também na sua participação ativa.
Neste dia, deixo a todas as Auditoras e a todos os Auditores de Defesa Nacional uma palavra de reconhecimento pelo percurso que partilhamos e pelo contributo que cada um pode continuar a dar à sociedade portuguesa. A diversidade das nossas experiências e perspetivas constitui uma riqueza que importa preservar e colocar ao serviço de um propósito comum: um Portugal mais seguro, mais livre, mais coeso e mais preparado para enfrentar o futuro.
Que esta celebração seja, para todos nós, não apenas uma evocação histórica, mas também um momento de renovação do compromisso com os valores republicanos, com a democracia e com a Defesa Nacional.
Porque a República é uma obra coletiva. Porque a liberdade exige vigilância e responsabilidade. E porque a soberania, a segurança e a dignidade de Portugal dependem também da consciência, do conhecimento e da participação dos seus cidadãos.
Honrar o 5 de Outubro é assumir, todos os dias, a responsabilidade de construir Portugal.
Com elevada consideração associativa e as nossas saudações republicanas,
O Presidente da Direção da AACDN
Miguel Guimarães
Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional