Defesa. Orçamento sobe 11,1%. Menos 12,7% para a Lei da Programação Militar

Por: Valentina Marcelino (Diário de Notícias)

OE2025 10 outubro 2024 às 16h53
 
No âmbito da Lei de Programação Militar (LPM) a despesa estima-se em 479 milhões para este ano, o que significa uma descida de 12,7 % e relação a 2024.

O Orçamento do Estado (OE2025) para o setor da Defesa Nacional prevê  uma dotação total de despesa consolidada de 3065,1 milhões de euros, o que excede em 11,1% a estimativa de 2024, e uma despesa efetiva consolidada de 3063,4 milhões de euros, excedendo em 11% a estimativa de 2024, segundo o relatório oficial divulgado nesta quinta-feira.

A dotação de investimento ascende a 613,3 milhões de euros, sendo a sua maioria enquadrada no âmbito da LPM, com despesa relativa à construção de dois navios de patrulha oceânica, dois navios reabastecedores, aquisições no âmbito das reservas de guerra, viaturas táticas e meios de asa rotativa, assim como os montantes afetos aos contratos de sustentação dos helicópteros EH-101 e o programa de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390. 

No âmbito do investimento financiado pelo PRR, salienta-se a aplicação de cerca de 57 milhões de euros, essencialmente no âmbito do Pilar I — Plataforma Naval da Marinha, bem como 20 milhões de euros para assegurar o financiamento da aquisição de meios aéreos pelo Estado para o DECIR por parte da FAP.

Ainda assim, no âmbito da Lei de Programação Militar (LPM) a despesa estima-se em 479 milhões para este ano, o que significa uma descida de 12,7 % e relação a 2024.

Recorde-se que neste ano foram aprovadas várias medidas com o objetivo de melhorar a atratividade e a retenção na carreira, entre as quais, o aumento do suplemento da condição militar de 100 para 400 euros (350 em 2025 e 400 em 2026), tal como nas forças de segurança, bem como  equiparação do salário base dos praças e sargentos com os da GNR.

Esta medida implicou um aumento da despesa com o pessoal de 1 214,3 milhões de euros para 1 314,5 milhões – mais 100,2 milhões.

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