Após o 25 de Abril de 1974 e a queda do regime do Estado Novo, os novos governantes portugueses entenderam que a adesão às Comunidades Europeias era um passo político estratégico para consolidar a democracia recém-instalada e terminar com o isolamento internacional do país.
Como frisou então o primeiro-ministro de então, Mário Soares, a integração europeia constituiu “o fim do isolamento e a abertura do país ao mundo, representando o prosseguimento lógico […] da Revolução de Abril e da definitiva institucionalização da democracia em Portugal”
Este enquadramento político motivava a convergência nacional em torno da adesão e praticamente todos os principais partidos democráticos passaram a considerar a entrada na Comunidade como parte do destino histórico de Portugal, permitindo-lhe alinhar-se de forma promissora com as nações democráticas da Europa.
A posição oposicionista do PCP e de forças de extrema-esquerda, temerárias quanto à soberania nacional, acabou por ficar marginalizada, sobretudo quando se constatou que a adesão nunca reforçaria a subjugação a qualquer poder estrangeiro e, ao contrário, realizaria o anseio de pertença ao espaço europeu. Com base nessa visão conjunta, em 28 de março de 1977, Portugal formalizou o pedido de adesão à CEE, iniciando mais de oito anos de negociações.
Na vertente económica, a adesão à CEE foi vista como via indispensável para a modernização do país.
Portugal herdou ao fim da ditadura um tecido produtivo atrasado e debilitado, e a integração no mercado comum europeu abria perspectivas de investimento externo, acesso ampliado a mercados e fundos estruturais massivos.
Com a entrada efetiva em 1 de janeiro de 1986 surgiu um investimento significativo da Comunidade para Portugal, através de programas como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE), entre outros, o que acelerou profundamente a renovação das infraestruturas, da educação e das políticas sociais no país.
Melhorias visíveis foram alcançadas nas redes de transportes, no acesso à formação profissional e na competitividade dos setores agrícola e industrial, entre outros, lançando Portugal numa senda de convergência económica europeia.
Ficou claro que a motivação portuguesa não era meramente obter subsídios, mas naquela época tratava-se sobretudo de garantir paz, estabilidade e respeito pelos valores fundamentais, e não apenas de aceder a fundos ou políticas de coesão.
Assim, a opção económica foi duplamente vista como tributária de um projeto de paz e de prosperidade compartilhada.
A curto prazo, a adesão teve impactos profundos e positivos em Portugal.
Na esfera política, reforçou-se a estabilidade democrática. A livre circulação de cidadãos e ideias, bem como a participação em instituições comunitárias, deu mais resiliência ao sistema político português.
No plano económico e social, o ingresso europeu foi o arranque da modernização económica e social do país financiada pelas verbas comunitárias, com novas infraestruturas e a livre circulação a darem um novo fôlego ao país. O investimento público europeu permitiu a construção de estradas, pontes e serviços básicos onde antes havia carências, enquanto o setor privado beneficiou de financiamentos e do mercado ampliado da CEE.
A aplicação dos fundos no tecido económico apresenta balanço mais discutível, porque apesar dos elevados recursos disponíveis, Portugal não conseguiu transformar a sua estrutura produtiva de modo sustentável, pois não gerou a inovação esperada nem o salto tecnológico necessário. Em alguns casos, os fundos foram canalizados para investimentos pouco produtivos ou redundantes com excessiva dependência de algumas empresas em relação aos incentivos públicos.
Embora tenha havido choques de adaptação, como a necessidade de adequação às regras concorrenciais europeias, Portugal viu crescer o bem-estar geral da população, tendo a adesão, a médio e longo prazo, sido, indiscutivelmente, um o vetor determinante da evolução de Portugal nos últimos 40 anos.
O processo de integração trouxe-nos o acesso à União Monetária, com adoção do euro em 1999, à política agrícola comum e à coesão regional, integrando-o num projeto supranacional de grandes dimensões.
Hoje, como reafirma a Declaração de Lisboa, Portugal “faz parte da família da União Europeia” e aproveitou os seus instrumentos para se tornar uma economia mais competitiva e aberta
Mesmo nos períodos de crise, como a década de 2010, o sentimento geral dos portugueses em relação à UE manteve-se largamente positivo e apesar de tensões pontuais com Bruxelas, os portugueses são dos mais europeístas e dos que mais confiam no projeto europeu, segundo inquéritos recentes.
Em síntese, a adesão de 1986 traduziu-se numa modernização sem precedentes e numa inserção plena de Portugal na comunidade de nações democráticas, um fato tantas vezes descrito como o “segundo 25 de Abril” do país.
Isabel Meirelles.
Sócia nº 1 da AACDN.
Advogada e Professora Universitária.
Ex-Deputada à Assembleia da República e ao Conselho da Europa.