Nos dias 19 e 20 de novembro de 2024, realizou-se o grande congresso dos Auditores da Defesa Nacional.
O discurso de encerramento coube ao Presidente da Associação, Dr. Miguel Guimarães.
Passados seis meses, o seu conteúdo continua atual e, para recordar, partilhamos o discurso na íntegra.
É com profunda honra e imenso orgulho que me dirijo a todos nesta cerimónia de encerramento do nosso Congresso. Durante estes dias de partilha, debate e reflexão, estivemos unidos por um objetivo comum: reforçar a soberania nacional e refletir sobre os desafios e oportunidades nas áreas da segurança e defesa.
Neste encontro, reafirmámos o nosso compromisso de contribuir ativamente para a construção de um país mais seguro e soberano, baseado nos valores da paz, da cooperação internacional e da solidariedade com os nossos aliados. De viver num mundo sem medo e numa sociedade mais justa.
O Orçamento da Defesa para 2025, com uma despesa consolidada de 3065,1 milhões de euros, excede em 11,1% a estimativa de 2024, e expressa um conjunto de medidas de valorização e dignificação da carreira militar e de reconhecimento pelos serviços prestados pelos antigos combatentes, dando uma primeira resposta integrada e estrutural aos problemas identificados em matéria de atração e retenção de militares e demonstrando a prioridade que o XXIV Governo Constitucional atribui à Defesa e às Forças Armadas, e que o nosso Ministro da Defesa não vai deixar de destacar.
Senhor Ministro, em 6 meses já executou um conjunto de medidas essenciais para valorizar e dignificar a carreira militar, sem esquecer os antigos combatentes, o que já não acontecia há muito tempo. Mas vamos precisar de continuar a crescer e chegar mais longe. Vamos precisar de mais investimento. E rapidamente.
Vivemos num mundo em mudança. Em que os grandes blocos geopolíticos e geoestratégicos se continuam a reorganizar em virtude de 4 acontecimentos que já deixaram ou podem deixar marcas profundas nas relações internacionais:
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- A pandemia COVID-19 e as vacinas contra o vírus SARS-CoV-2;
- A guerra na Europa;
- A guerra no Médio-Oriente;
- Um novo Presidente dos EUA – Donald Trump.
Estes acontecimentos, reforçam a importância das High Politics, que ganham uma nova e forte dinâmica a nível nacional e internacional. Os Orçamentos dos Estados, em face da incerteza do cenário que estamos a viver no mundo, tendem a reforçar as áreas da Defesa e da Segurança. O que, de resto, constitui também uma preocupação central na Europa e, em especial, nos países da União Europeia, incluindo Portugal.
A geografia e a demografia sempre foram fundamentais em todas as dimensões do percurso da humanidade. E hoje, ainda mais. A natalidade e a educação são cada vez mais, ativos estratégicos determinantes para a geoestratégia e a geopolítica. São mesmo a nossa porta giratória para todas as áreas de interesse estratégico, nas quais se incluem a soberania, a defesa e a segurança. Por isso, o investimento no capital humano mas também nas infraestruturas e equipamentos e na moderna tecnologia, são decisões prioritárias que não podem esperar. É uma questão de tempo, e o tempo não para. Temos de acelerar sem abdicar, da qualidade da formação, de carreiras que conferem dignidade às pessoas, de apostar forte na inovação e investigação, de priorizar a cibersegurança e a IA, de inspirar nas pessoas uma atitude de resiliência e capacidade de intervenção, alicerçadas em valores indispensáveis a uma cultura de verdadeira cidadania, segurança e defesa nacional e europeia. De sentir e ser Portugal. A diplomacia vai ser cada vez mais determinante e necessária. Precisamos de formar mais e melhores diplomatas. E de fazer uma reflexão e debate abrangentes, acompanhados da capacidade de decisão sobre a necessidade da existência de um serviço militar essencial e/ou um serviço nacional de cidadania (focado na defesa, na segurança, na educação, na saúde, na justiça ou no setor social), como, de resto, defendeu o Senhor General João Vieira Borges no Policy Paper da SEDES (Relatório do Observatório de Segurança e Defesa – Setembro 2024).
À medida que a complexidade dos cenários globais aumenta, a AACDN e os seus auditores podem ter um papel cada vez mais relevante em contribuir para auxiliar o Estado e a sociedade civil a enfrentar as ameaças e riscos que comprometem o nosso bem-estar e a nossa autonomia.
Num mundo cada vez mais interdependente, onde a volatilidade política e as rivalidades económicas se intensificam, é essencial recordar que a soberania de uma nação não é apenas uma questão de controle territorial ou de exercício da autoridade. A verdadeira soberania é alcançada quando o Estado consegue proteger a sua população, manter a integridade das suas fronteiras e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo, ao mesmo tempo que assegura a autonomia de decisão e a proteção dos seus interesses vitais.
As recentes mudanças no cenário internacional, incluindo a intensificação da competição entre grandes potências, as ameaças cibernéticas e a crescente vulnerabilidade das cadeias de abastecimento global, exigem uma abordagem estratégica que não só defenda o nosso território, mas também reforce a resiliência das nossas infraestruturas críticas e preserve a nossa capacidade de decisão em momentos de crise.
A segurança deixou de ser encarada exclusivamente como uma questão das forças de segurança e dos militares. Hoje, o conceito de segurança nacional engloba desafios ambientais, como as alterações climáticas, a segurança energética, as ameaças cibernéticas e a proteção da saúde pública. Estas dimensões interconectadas exigem uma abordagem integrada e uma estreita colaboração entre diferentes setores e entidades.
A segurança cibernética, por exemplo, tornou-se um eixo central para a proteção dos nossos dados, infraestruturas e soberania digital. A dependência crescente da tecnologia digital, tanto para a vida quotidiana dos cidadãos como para as operações empresariais e governamentais, expõe-nos a um novo conjunto de ameaças que vão desde ataques cibernéticos a campanhas de desinformação. Para enfrentar estes desafios, a formação contínua e o reforço das capacidades tecnológicas são essenciais.
No que diz respeito à segurança energética, reconhecemos que a dependência de fontes externas torna-nos vulneráveis a oscilações de mercado e a pressões geopolíticas. A transição para fontes renováveis e o fortalecimento da nossa capacidade de produção nacional são passos necessários para assegurar a nossa resiliência e autonomia nesta área crucial.
A defesa nacional continua a desempenhar um papel vital na proteção da nossa soberania. Num contexto onde as ameaças tradicionais e assimétricas coexistem, é fundamental que as nossas Forças Armadas estejam preparadas e equipadas para responder eficazmente a qualquer tipo de desafio. O papel da indústria da Segurança e Defesa é também cada vez mais determinante.
Durante este congresso, tivemos o privilégio de debater com especialistas que nos lembraram que a defesa não se faz apenas de equipamento militar, mas também de conhecimento, inovação e cooperação.
A integração das nossas capacidades de defesa com as dos nossos aliados e parceiros é essencial para enfrentar as ameaças transnacionais e fortalecer a segurança coletiva.
O fortalecimento das parcerias com a NATO e com a União Europeia, e o reforço do eixo transatlântico e com a CPLP, são pilares centrais da nossa estratégia de defesa e de crescimento. Estas alianças não só nos ajudam a projetar a nossa capacidade de resposta, mas também promovem a paz e a estabilidade global, protegendo os valores de liberdade, igualdade e democracia que tanto prezamos. O poder de dissuasão é essencial para a manutenção da paz.
Ao longo deste Congresso, pudemos também refletir sobre o papel dos auditores de defesa nacional na formação e consciencialização dos cidadãos para os desafios de segurança e defesa. A AACDN tem o compromisso de promover o conhecimento e o debate sobre estas matérias, fortalecendo a coesão nacional e incentivando uma cidadania mais ativa e informada.
Hoje, mais do que nunca, a segurança e a defesa são responsabilidades coletivas, e a participação ativa dos cidadãos é fundamental para a construção de um país mais seguro. Os auditores de defesa nacional são, sem dúvida, uma peça fundamental neste processo, ao serem portadores de conhecimento e formadores de opinião que contribuem para uma sociedade mais justa, esclarecida e preparada.
Neste momento de encerramento, quero expressar a minha profunda gratidão a todos os que tornaram este Congresso possível. Aos nossos convidados e oradores, agradecemos pelas suas valiosas contribuições e pelo seu compromisso com esta causa. Aos auditores e membros da AACDN, o meu mais sincero agradecimento pelo trabalho incansável e pelo compromisso em promover uma visão de soberania, segurança e defesa que esteja à altura dos desafios do nosso tempo.
Estamos convictos de que saímos deste Congresso mais preparados e mais unidos para enfrentar as adversidades e para construir um futuro em que Portugal continue a ser um país soberano, seguro e resiliente. Levamos connosco as ideias, as reflexões e as estratégias discutidas nestes dias, com a certeza de que juntos poderemos promover a segurança e defesa nacional de uma forma eficaz e duradoura.
Que este Congresso seja o primeiro de muitos passos em direção a uma nação mais forte, capaz de responder aos desafios do presente e de se preparar para os desafios do futuro.
Termino com uma citação de Hannah Arendt “A suposição de que a identidade de uma pessoa transcende, em grandeza e importância, tudo o que ela possa fazer ou produzir é um elemento indispensável da dignidade humana.”
E é isto que nos deve unir em torno de princípios e valores fundamentais: liberdade, igualdade e democracia. A caminho de uma sociedade mais justa. Muito obrigado.
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